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Institucional
Programa
Estado democrático brasileiro

2.1 - Soberania e Estado

2.1.1 - Para os democratas, a soberania é um atributo, uma qualidade que o Estado-Nação não divide com qualquer outro agente da História Mundial. O instrumento da soberania nacional é o Estado. O exercício da soberania pelo Estado deve ter efetividade nas diversas dimensões da vida social, primordialmente nas esferas em que a interdependência e a globalização são mais fortes, como direitos humanos, ecologia e energia, inclusive nuclear.

2.1.2 - Realidade incontrastável do mundo contemporâneo, o Estado é, para várias questões de interesse vital, a última instância de apelação, tanto interna quanto externamente. A construção da democracia, a realização de objetivos econômicos na lógica do capitalismo, a possibilidade mesma da convivência social, a paz e a guerra entre as nações, para citar alguns exemplos, demandam a existência do Estado e o controle social sobre ele.


2.2 - Estado e Monopólios

2.2.1 - O PMDB tem no princípio do monopólio a chave para se determinar, em qualquer situação e a qualquer momento, a extensão e limites do papel do Estado na vida nacional. O poder de monopólio se legitima pela sua essencialidade.

2.2.2 - Do Estado dependem todos os monopólios, inclusive o da propriedade privada, mas três são essenciais para uma nação realmente soberana e correspondem, grosso modo, às definições acima: 1) o monopólio sobre a defesa nacional, 2) o monopólio da codificação das leis e na realização da justiça, e 3) o monopólio sobre a moeda, que é o simbolo, por excelência, da soberania nacional. Outros monopólios do setor produtivo e de serviços poderão ser flexibilizados através de concessões. (Pendente de discussão).

2.2.3 - O PMDB adota uma concepção tripartite da realidade nacional, distinguindo nela uma esfera privada, uma pública e uma estatal. Na esfera estatal, o Estado exerce o monopólio sobre os serviços e bens que produz. Já na esfera pública, misturam-se iniciativas estatais sem caráter monopólico e iniciativas privadas. Na esfera privada predominam todas as iniciativas e liberdades da Sociedade Civil e, por isso mesmo, o PMDB considera que a existência de monopólios e oligopólios nesta esfera se contrapõe ao projeto do Estado democrático.


2.3 - Os Agentes Sócio-Políticos

2.3.1 - A distinção institucional entre a Sociedade Civil e o Estado, ou entre a base e a superestrutura, é a característica principal das nações modernas.

2.3.2 - Muitos são os agentes da Sociedade Civil, dentre os quais duas categorias se destacam: os empresários e os trabalhadores. Na realidade brasileira de hoje, considerando-se a magnitude das tarefas a serem realizadas para a construção de uma grande Nação, o PMDB luta para que, ao lado dos conflitos naturais entre essas duas classes fundamentais, se estabeleçam pontos programáticos em comum indispensáveis ao desenvolvimento econômico, social, político e cultural do nosso País.

2.3.3 - Dois são os agentes da superestrutura: os políticos e o intelectuais. Hoje o PMDB empenha-se em desenvolver entre esses agentes a consciência de que as divisões da sociedade civil são um pressuposto indispensável do Estado e, portanto, que a este compete coordenar as paixões sociais para assim viabilizar o desenvolvimento da vida nacional no competitivo concerto das nações.


2.4 - O Estado Brasileiro

2.4.1 - Na evolução do Estado Brasileiro notam-se influências de três vertentes ideológicas da política contemporânea: o corporativismo, o liberalismo e o socialismo.

2.4.2 - As marcas corporativistas têm sido fortes e, hoje, na complexa tarefa de recomposição democrática do Estado brasileiro, são dificuldades a vencer.

2.4.3 - Em segundo lugar vêm as marcas liberais, crescentemente promovidas por oligarcas coniventes com a absurda negação e desmonte do Estado brasileiro, ao partirem de uma visão caricatural do que realmente acontece em todo o mundo.

2.4.4 - As influências socialistas, bem mais fracas, quase que um contraponto às marcas das outras vertentes, associam-se, ora a componentes nacionalistas, ora internacionalistas, mas se somam sempre aos esforços pela defesa da democracia.


2.5 - Os Democratas e o Estado Democrático

2.5.1 - Conforme vimos na Introdução, o grande desafio para os democratas, e só para eles, está em realizar, através do seu poder político, uma política econômica que favoreça efetivamente a maioria, isto é, em promover o desenvolvimento integral e auto-sustentado, sob controle nacional e com ênfase no mercado interno.

2.5.2 - Esse problema não existe para os corporativistas porque a sua doutrina é a negação mesma da política como forma de resolução de conflitos. Ao contrário dos comunistas, que buscavam em tese a extinção do Estado e das classes sociais, os corporativistas buscam o fortalecimento do Estado, bem como a segmentação e hierarquização da sociedade, com vistas a eliminar, não as classes, mas o conflito entre elas. A política, como um jogo aberto, é dessa maneira negada, sendo negada também a democracia, reduzindo-se ou eliminando-se, conforme ocorreu durante o regime militar, o espaço público.

2.5.3 - O problema também não existe para os liberais oligarcas porque, para eles, a incongruência entre poder político e política econômica, longe de ser um problema, é uma solução. Daí, ganham importância prática, entre eles, alguns expedientes tipicamente oligárquicos que são os sofismas e a impostura democrática. A trajetória dos liberais no Brasil está marcada por um progressivo afastamento dos ideais democráticos, temerosos que são da participação popular na política. Negaram sustentação à Constituição de 1946, aderiram a propostas de golpes contra as instituições, sustentaram, como coadjuvantes, o regime militar de 1964 e seus inúmeros desdobramentos. Por fim, não escondem sua satisfação com os (des)ajustes arquitetados para a economia brasileira no início dos anos 80. A partir da década de 90, os "neoliberais", radicalizando a proposta liberal, promoveram o desmonte do Estado, a desorganização da atividade produtiva e a profunda deterioração das condições de vida do nosso povo.

2.5.4 - Qual haverá de ser, portanto, a saída para que os democratas possam fazer uma política econômica condizente com o seu poder natural? A solução está numa democracia abrangente, sustentada por um Estado soberano e protegido por um governo responsável para com a cidadania. Os democratas não buscam o fortalecimento do Estado em detrimento do jogo político, mas a ampliação do espaço público, onde os direitos e liberdades fundamentais do ser humano têm sua expressão.


2.6 - Democracia e Hegemonia

2.6.1 - Mais uma vez em nossa História estamos a enfrentar dificuldades internas de crescimento numa conjuntura desfavorável. Os acertos promovidos durante o ocaso do regime militar, feitos no fragor da onda neo-liberal, intentaram o sacrifício do Estado. Mas o PMDB entende que somente através de um Estado democrático e verdadeiramente soberano é que conseguiremos sair bem dessa crise secular. E o segredo do Movimento Democrático Brasileiro está hoje em promover, com os melhores elementos das quatro grandes categorias de agentes socio-políticos, a formação de classes dirigentes em oposição às oligarquias.

2.6.2 - A diferença entre classe dirigente e oligarquia é fundamental. A verdadeira classe dirigente é capaz de definir objetivos de longo prazo para o país e de construir as instituições adequadas para o bem-estar da maioria. A oligarquia, ao contrário, é formada por grupos de indivíduos inseguros que estão sempre preocupados com seus interesses imediatos e pouco tempo gastam com os cenários de longo prazo.

2.6.3 - Implícita nessa luta perene entre democratas, oligarcas e aristocratas está uma visão da evolução política brasileira em três estágios. Houve, no primeiro estágio, ao longo do século XIX, o predomínio da monarquia imperial fundada na hegemonia da aristocracia sobre a oligarquia. No segundo estágio, ao longo deste século XX, houve o predomínio da república oligárquica, sem império mas fundada no conluio entre oligarcas e aristocratas para o controle dos democratas emergentes. No terceiro estágio poderá realizar-se finalmente, no século XXI, o predomínio da república democrática.


2.7 - Democracia e Cultura

2.7.1 - O PMDB tem confiança irrestrita na capacidade de criar e resistir do nosso povo e vê nas manifestações de cultura popular a certeza de um futuro autônomo da civilização brasileira.

2.7.2 - No período colonial, a cultura era transposta do contexto europeu e sobreposta à nascente sociedade brasileira, negando as referências culturais de índios e negros. Neste século, os períodos ditatoriais representaram interrupções às experiências culturais em curso, gerando descontinuidades, quebrando os fluxos de informação, impedindo a sedimentação cultural, especialmente da cultura política.

2.7.3 - Deve-se acrescer o fato de que o Brasil se mantem aberto às informações e influências de todo o mundo, a modos de pensar, de sentir e de agir, a propostas de organização da vida social as mais diversas. Os aspectos superestruturais da realidade brasileira ainda guardam uma grande distância em relação às realidades infraestruturais. As inúmeras manifestacões culturais autônomas, ricas e presentes no seio do povo não chegam a realizar sua hegemonia.

2.7.4 - Esta distância está presente em nossa cultura política, está na raiz da desorientação e do analfabetismo que fundamentam os projetos e a atuação quotidiana dos políticos e do jornalismo; na pobreza do debate que se refugia em questões processuais e secundárias, no cultivo do paradoxo, do impasse ou de supostos impasses.

2.7.5 - Cabe ao PMDB, portanto, apoiar os produtores e a produção cultural, garantidas a abertura ao mundo e a liberdade interna. Apoiar as propostas de Educação associadas às instituições Escola e Universidade. Educação, qualificação das pessoas, produção de conhecimento são componentes básicos do novo desenvolvimento. Mas a tarefa principal do PMDB é, através de um debate permanente, contribuir para a elaboração da cultura política, trazer à luz os valores, interesses e aspirações sociais, acrescentar racionalidade e capacidade de construir alternativas em resposta às grandes questões do projeto nacional. Sobretudo, trata-se de levar toda a sociedade a um esforço coletivo de aprender e ensinar. O povo é o soberano. Temos de educar o soberano.

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