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Histórico

A elaboração deste Anteprojeto começou em 1991, com a chegada de Orestes Quércia à presidência do PMDB. Em junho daquele ano, foi criada uma Comissão de Elaboração do Novo Programa do PMDB, coordenada pelo Senador José Fogaça e composta dos seguintes membros: José Fogaça, André Forster, Carlos Estevam Martins, Cesar Maia, Cesar Busatto, Carlos Lessa, Cesar Barros Pinto, João Carlos Torres, João Manuel Cardoso de Mello, João Sayad, Jorge Jatobá, Luís Werneck Vianna, Luis Henrique Bonaturra, Marcelo Cordeiro, Mauro Santayana, Nildo von Lubke, Nelson Ribeiro, Osmundo Rebouças, Orestes Quércia, Paulo Nogueira Batista, Roberto Santos e Zaire Rezende. Em setembro de 1992, a Subcomissão de Redação, composta por Carlos Estevam Martins, João Carlos Torres e Paulo Nogueira Batista, apresentou a versão preliminar do "Anteprojeto do Novo Programa Partidádio", divulgada para discussão junto às várias instâncias partidárias: diretórios nacional, estaduais e municipais, bancadas parlamentares em todos os níveis, companheiros no exercício de funções executivas em todos os níveis, assim como junto ao movimento sindical, feminino e da juventude.

Em junho de 1993, estando o PMDB sob a presidência do Senador José Fogaça, foi designada uma nova Comissão, sob a coordenação do Senador Ronan Tito e composta por Chico Amaral, Gilberto Miranda, Haley Margon, José Fogaça, João da Silveira, Paulo Rogêdo, Ronan Tito, Sergio Porto da Luz e Wadico Bucchi, para dar continuação aos trabalhos. Em setembro de 1993, com a posse do Deputado Luiz Henrique da Silveira na presidência do Partido, foi distribuído para ampla discussão o texto "Democracia - Propostas para o Novo Programa do PMDB" e do qual resultou o Anteprojeto "Democracia - Novo Programa Doutrinário do PMDB", posto em discussão no Segundo Congresso do Partido, que se realizou no dia 26 de março de 1994. Finalmente, foi designada uma Comissão Especial de Redação, que chegou à elaboração final do Anteprojeto "Democracia com Desenvolvimento - Novo Programa Doutrinário do PMDB", aprovado em Convenção Nacional no dia 21 de maio de 1994, e ratificado para publicação e registro na Convenção Nacional de 24 de março de 1996.

Advertências do Passado

A história do Brasil contemporâneo é uma crônica de autoritarismo, ineficácia governamental, de exclusão e injustiça sociais insuportáveis. Mas é, também, o despertar de um povo, em meio a enganos e decepções, para uma exigência de cidadania, de igualdade e de justiça. Os filiados, militantes e líderes do PMDB invocam esse passado com uma só intenção: a de buscar nele algumas advertências.

A primeira lição decorre de um fato: as elites tradicionais não foram capazes de construir uma grande civilização democrática para todo o povo brasileiro. Daí o reconhecimento da primazia do povo, da organização e mobilização popular, como ponto de partida deste programa e como condição necessária para realizar as reformas que se impõem. O PMDB não quer ditar um modelo acabado, pois nada substitui a Sociedade. Ouví-la é o primeiro passo para transformar em propostas políticas coerentes os anseios e reivindicações mesmo que estes, inicialmente, sejam formulados de modo precário ou sob inspiração corporativa. Esta transformação é tarefa precípua do partido político. A melhor maneira de realizá-la consiste em submeter as expressões da Sociedade ao crivo das exigências da cidadania, em suas dimensões concretas: de trabalhador e produtor; de contribuinte; de consumidor; de usuário de serviços públicos; de sujeito de direitos e obrigações. O PMDB não abdicará da realização desta tarefa, de sua responsabilidade política, de sua vocação dirigente.

A segunda lição, decorrente da amarga experiência vivida sob o regime opressor, é a importância da organização dos partidos e das bases da sociedade. Sem organização popular e partidária, não há resistência eficaz contra o autoritarismo e o privilégio. Sem organização popular e partidária, os governos perdem-se no sectarismo, no voluntarismo das cúpulas partidárias ou no personalismo dos líderes. Sem organização popular e partidária, a democracia esvazia-se de vivência popular e a política não alcança os homens nas suas preocupações quotidianas, nem recebe deles inspiração orientadora. Sem organização popular e partidária, que lhe sirva de instrumento, não há distribuição da riqueza e da renda, nem se incentiva no indivíduo o sentido da cidadania.

A terceira lição vem da forte relação que existe entre a realização das aspirações populares e a existência do Estado democrático, no qual deve-se assegurar condições para que a consciência cidadã se forme e permita o longo aprendizado coletivo das práticas organizatória e participativa, orientadas para a solução dos problemas nacionais. A defesa do Estado democrático pelo Partido garantirá, portanto, não só esse aprendizado, mas principalmente a soberania popular e nacional.

A quarta lição é a importância de uma atividade que enlace o partido às bases sociais e aos movimentos populares. Sob pena de se descaracterizar como o principal partido do movimento democrático brasileiro, o PMDB não pode retroceder e atuar apenas no âmbito parlamentar. Afinal, a vida democrática não se esgota no estabelecimento de regras formais que regem a relação entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O PMDB quer organizar e representar uma ampla base social: a grande massa trabalhadora urbana e rural, os quadros técnicos e profissionais liberais, os empregados dos escritórios e das empresas, os servidores públicos, os empresários e proprietários da cidade e do campo. Do Partido poderão participar todos os brasileiros que se identifiquem com este seu Programa, independentemente de sua condição social ou econômica.

A quinta lição é a de que os partidos políticos são indispensáveis à democracia. O pluripartidarismo é o sistema mais adequado para a expressão da heterogênea sociedade brasileira. O partido único ou o sistema bipartidário não são adequados. Por outro lado, a pulverização e a desagregação partidária que marcaram os últimos anos também são contraproducentes. Na prática, o sistema partidário brasileiro precisa de uma âncora: um partido que alcance um desempenho eleitoral da ordem de um terço, especialmente no Congresso Nacional, mas também no plano estadual e municipal.

A sexta lição é a da importância do realismo, da verdade e da honestidade no jogo político democrático. De nada adianta prometer o paraíso ao povo, se não se tem os meios para realizá-lo. De nada adianta os sofismas democratistas e retóricos, pois essas são as armas enganosas das oligarquias. Os princípios da honestidade, da verdade e do realismo, no entanto, levam sempre à racionalidade dos meios e dos fins, com a devida transparência e sobriedade.

A sétima lição vem da avalanche neo-liberal que pretende destruir o Estado brasileiro em nome do ajuste interno e de um hipotético ingresso na modernidade. O PMDB não pretende, em absoluto, manter o Estado tal e qual ele se encontra, servindo aos interesses de uma minoria, marcado pela ineficiência das ações governamentais, pela irracionalidade administrativa. Mas também não concorda com a sua destruição. Reformar o Estado e a esfera pública é hoje um imperativo, sem o qual não será possível recuperar a legitimidade, a eficácia e a credibilidade das instituições diante do povo brasileiro. O que se busca é o Estado legítimo e necessário, desprivatizado e não corporativista.

A oitava lição é a de que manobras e pressões externas, às quais não temos conseguido resistir, têm dificultado a solução de problemas internos do País. Contrapondo-se a isso, o PMDB entende que é fundamental defender os interesses nacionais atingidos.

O PMDB é, portanto, um partido comprometido com a soberania nacional, com a busca da liberdade, com a organização popular, com a realização de uma sociedade mais equânime e com a verdade. Assume como seu o desafio contemporâneo: transformar em prática das massas os ideais de soberania, de liberdade, bem-estar social, igualdade de oportunidades e de participação nos bens materiais que a riqueza e o desenvolvimento do País já permitem.

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